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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2011 - 17:09
TJDFT vai priorizar processos judiciais que apuram crimes sexuais contra menores
Ainda que não haja manifestação de quaisquer das pessoas relacionadas, poderá o juiz de direito da causa decretar, de ofício, a tramitação prioritária do processo
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2011 - 15:08
Vencimento do servidor deve ser base de cálculo
?A lei não menciona que o pagamento deve ser efetivado com base no menor salário, mas sim no vencimento-base de cada servidor, determinação que não está sendo cumprida pelo apelante, que vem quitando o adicional de insalubridade sobre o salário mínimo?, acrescentou o relator
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2011 - 15:51
Estuprador de filha condenado em Caçapava do Sul
A vítima contou que em uma ocasião estava varrendo a casa quando o seu pai lhe deu uma rasteira, tirou a sua roupa e passou a violentá-la. Filha é portadora de deficiência mental leve
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:30
JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial
O desembargador constatou que a própria empresa reconhece o direito do ex-empregado, pois, no final do contrato, pagou o adicional de forma integral, o que também deve ser observado por todo o período contratual não atingido pela prescrição
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2011 - 18:03
Rapaz que deixou chaves dentro do carro também tem culpa por atropelamento
O carro foi furtado por um motorista embriagado, que atropelou e matou a vítima
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 15:13
CNJ anula normas que impediam acesso de advogados a processos
Exigir o pedido de acesso por escrito inviabiliza a pesquisa, muitas vezes em caráter de urgência, feita pelos advogados para seus clientes, e a burocracia tem prejudicado o cumprimento de prazos processuais
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 13:19
Determinado bloqueio de valores para pagamento de transporte escolar a estudantes da rede pública estadual de Lajeado
O Juiz de Direito Luís Antônio de Abreu Johnson determinou o bloqueio da importância de R$ 214.891,40 para pagamento do transporte escolar de alunos com idade inferior a 18 anos, efetivamente matriculados na rede pública estadual de ensino e moradores a mais de 3 km da escola
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 10:01
Administrador de condomínio que transportava combustível receberá adicional de periculosidade
A reclamação trabalhista, proposta por um administrador de condomínio, pedia o pagamento do adicional de periculosidade, por transportar, de 15 em 15 dias, o combustível destinado a abastecer as motocicletas usadas pelos vigilantes em rondas
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2011 - 18:49
Turma mantém decisão que condenou o DF a indenizar homem preso ilegalmente
O DF foi condenado a indenizar, em R$ 15 mil, a título de danos morais, um homem que foi vítima de prisão ilegal enquanto esteve na 26ª Delegacia de Polícia para registrar ocorrência de acidente de trânsito.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 15:46
Câmara Criminal anula Júri de réu intimado por telefone
A Defensoria Pública questionou o ato de validade da intimação por meio da ligação telefônica
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:50
Recurso de revista. Recurso ordinário. Não conhecimento.
Deserção. Custas processuais. Guia de recolhimento.
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2011 - 11:34
Marcha da Maconha sem risco de prisão
Juiz concede habeas corpus preventivo para manifestantes da Marcha para legalização maconha
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 15:22
Justiça condena ex-governador de Roraima a 16 anos de prisão
Aproximadamente R$ 70 milhões teriam sido desviados dos cofres públicos, com a inclusão de funcionários fantasmas na folha de pagamento do Departamento Estadual de Estradas e Rodagem e da Secretaria de Administração
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2011 - 16:20
Projeto obriga seguradoras a especificar agravantes de riscos
O Projeto de Lei 7942/10.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2011 - 13:36
1ª Turma Cível aumenta valor a ser pago por danos morais por universidade
A apelada continuou a praticar irregularidades, tendo sido condenada por duas vezes a pagar multa por manter o nome do autor nos órgãos de restrição ao crédito, em total desrespeito à ordem judicial
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 14:36
Após pai ter prisão revogada, mãe de Joanna quer segurança do estado
?Estou com medo?, disse ela após decisão da Justiça do RJ. TJ mandou soltar André Rodrigues Marins, acusado de torturar filha
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2011 - 16:34
MP propõe ação civil contra Kassab por falta de vagas em creches públicas de São Paulo
A ação está sendo proposta pelas promotoras, que sustentam que o prefeito descumpriu os princípios da legalidade, da eficiência e da transparência fiscal ao deixar de fazer os investimentos previstos na rede pública de ensino para atender às crianças que necessitam desse serviço
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:07
MP obtém decretação da prisão de mãe de criança estuprada em Piracicaba
A criança teve seu órgão genital dilacerado e foi encontrada na manhã do dia seguinte por uma moradora da vizinhança, vestindo apenas shorts e chinelo, com o corpo ensanguentado e segurando sua calcinha, uma blusa e uma camiseta de adulto
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 16:02
Cálculo deve observar grau de invalidez permanente
Na ação em que se pretende a indenização do seguro DPVAT, é necessário considerar o grau de invalidez do membro ou órgão lesado para efeito do cálculo da indenização
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 17:13
Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular
O padrasto, que era professor de capoeira, agrediu a criança de 4 anos com socos, chutes e a jogou contra a parede
